Leis do pum e proibições curiosas de flatulências ao longo da história
A flatulência foi em muitas culturas e épocas não apenas um tema social, mas também jurídico. Desde as prescrições higiênicas antigas até os modernos debates sobre proteção climática em torno das emissões de metano do gado: a tentativa de regular as flatulências acompanha a história da humanidade por mais tempo e com mais seriedade do que se poderia pensar. Uma viagem pelas leis e regulações sobre puns mais curiosas da história.
Antiguidade: Cláudio e o edito do pum
O imperador romano Cláudio (10 a.C. – 54 d.C.) teria considerado seriamente, segundo o historiador Suetônio, emitir um edito que legalizasse o pum no banquete. O contexto: circulavam rumores de que um homem havia morrido em consequência de flatulências reprimidas — e Cláudio, conhecido por suas decisões pragmáticas e às vezes excêntricas, queria aparentemente agir de forma preventiva. Se o edito foi realmente emitido é historicamente controverso. Suetônio relata como um fato; os historiadores modernos são mais céticos. No entanto, a anedota mostra que as flatulências na antiguidade eram certamente debatidas como um problema médico e social.
Idade Média e Idade Moderna: as boas maneiras à mesa como lei
Na Idade Média, as boas maneiras à mesa não eram apenas convenção social, mas estavam codificadas por escrito em livros de boas maneiras (os chamados 'Tischzuchten'). Obras como 'Der Tischzucht' (século XIV) ou 'De civilitate morum puerilium' (1530) de Erasmo de Roterdã continham proibições explícitas de pum barulhento à mesa — juntamente com a recomendação de cobrir o pum com uma tosse se necessário. Erasmo formulou com elegância: 'Se os gases se libertam com ruído forte, isso é indecoroso; mas se o corpo libera o ar de forma mais silenciosa, isso é perdoável.' Esses livros de boas maneiras eram obrigatórios em mosteiros e casas nobres e eram ensinados sistematicamente às crianças.
Leis modernas: puns no espaço público
Alguns sistemas jurídicos modernos têm de fato leis ou ordenanças que regulam a flatulência pública. No Malawi foi aprovada em 2011 uma 'Air Fouling Act' que penalizava a contaminação do ar público — o que a mídia mundial interpretou como 'proibição de puns'. O ministro da justiça malauiano teve que esclarecer que a lei se dirigia às emissões industriais, não às flatulências humanas. Em algumas comunidades dos EUA existem ordenanças locais contra 'lewd behavior' (comportamento lascivo), sob as quais teoricamente poderia cair o pum público barulhento — mas as persecuções penais com base nisso são extremamente raramente documentadas. Na Flórida em 2011 um aluno foi expulso da aula depois de ter dado puns barulhentos repetidamente — o incidente desencadeou um breve debate nacional sobre os limites da disciplina escolar.
Política climática e o imposto ao metano: a vaca peia de forma tributável?
O debate jurídico mais sério sobre as flatulências da época moderna é o debate sobre o imposto ao metano. Como o gado bovino e outros ruminantes produzem quantidades consideráveis de metano (um potente gás de efeito estufa), vários países debatem 'taxas agrícolas de metano'. A Nova Zelândia introduziu em 2025 como primeiro país do mundo uma taxa agrícola de metano que tributa as fazendas com base nas emissões de metano de seus animais — e portanto indiretamente os puns e arrotos de vacas e ovelhas. Na UE debate-se sobre mecanismos similares no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Os críticos chamam de 'imposto ao pum', os defensores veem como um passo necessário para reduzir as emissões de gases de efeito estufa agrícolas. A vaca peia portanto de forma tributável — pelo menos na Nova Zelândia.
Você sabia?
- O imperador Cláudio teria considerado segundo Suetônio legalizar os puns no banquete mediante um edito.
- Erasmo de Roterdã recomendou em 1530 em seu manual de boas maneiras cobrir os puns com uma tosse.
- A Nova Zelândia introduziu como primeiro país do mundo uma taxa sobre as emissões de metano do gado.
- No Malawi uma 'Air Fouling Act' foi mal interpretada em 2011 como 'proibição de puns' — na realidade se dirigia às emissões industriais.
Curiosidade
No condado inglês de Suffolk do século XII, 'Roland le Fartere' era um reconhecido bobo da corte que recebeu terras e título por se apresentar todo Natal diante do rei Henrique II realizando 'um salto, um assobio e um pum'. A correspondente escritura de doação foi preservada no Public Record Office e pode ser consultada hoje em dia. É possivelmente o único documento jurídico da história que vincula diretamente a propriedade do solo a uma performance de pum.
Fontes
- Suetonius (ca. 121 AD). The Twelve Caesars. (Translation: Robert Graves, 1957, Penguin Classics.)
- Erasmus, D. (1530). De civilitate morum puerilium. (German translation available via Projekt Gutenberg.)
- New Zealand Government (2022). He Waka Eke Noa: Primary Sector Climate Action Partnership. mfe.govt.nz.